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Ex-prefeita Carmelita Castro entra em lista definitiva do TCE-PI com reprovação das contas de 2018

Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí transitou em julgado em 2021 e inclui a ex-gestora na relação oficial de responsáveis com contas reprovadas, sem implicar automaticamente inelegibilidade.

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 Reprodução

 

A ex-prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro Silva, passou a integrar a lista oficial de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares e/ou com Parecer Prévio pela Reprovação, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

De acordo com a relação atualizada em 13 de julho de 2026, Carmelita consta na lista em razão das contas de governo do exercício de 2018, referentes à Prefeitura de São Raimundo Nonato. No processo, o Tribunal emitiu parecer prévio pela reprovação das contas, com trânsito em julgado em 4 de maio de 2021, o que significa que a decisão tornou-se definitiva no âmbito do próprio TCE-PI.

A lista publicada pelo Tribunal reúne gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares ou parecer prévio pela reprovação das contas de governo, após o encerramento da fase de recursos no Tribunal.

O próprio TCE-PI esclarece que a inclusão de um nome na relação não gera automaticamente inelegibilidade. A eventual incidência da Lei da Ficha Limpa é analisada pela Justiça Eleitoral, no momento do registro de candidatura, conforme os requisitos previstos na legislação e as particularidades de cada processo.

A divulgação da relação atende ao princípio da transparência e permite que cidadãos, órgãos de controle e a própria Justiça Eleitoral tenham acesso às decisões definitivas proferidas pela Corte de Contas.

A lista oficial pode ser consultada no portal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, onde constam os processos, os responsáveis e as respectivas decisões.

Por: TCE

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