Carteira Nacional de Identificação do Professor: como emitir documento e quais os benefícios
A criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB) foi oficializada nesta sexta-feira (12), com a publicação da Lei 15.202 no Diário Oficial da União (DOU). O documento terá validade em todo o território nacional e tem como objetivo identificar professores, reforçar o reconhecimento da categoria e facilitar o acesso a prerrogativas e benefícios vinculados à profissão.
Segundo a lei, a emissão da carteira deve começar em outubro, mas o processo ainda depende de regulamentação por parte do Ministério da Educação (MEC).
Origem da proposta
A medida nasceu do Projeto de Lei 41/2025, apresentado pelo senador licenciado e atual ministro da Educação, Camilo Santana. A relatoria ficou a cargo do senador Cid Gomes (PSB-CE) na Comissão de Educação (CE), que aprovou a proposta em abril, destacando o caráter de valorização dos docentes.
Documento unificado
A CNDB será destinada a professores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto da privada. O documento deverá conter:
Nome completo, CPF, filiação, residência e data de nascimento;
Informações profissionais, incluindo a instituição de ensino à qual o docente está vinculado;
Foto 3×4 do titular.
A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em dados fornecidos por estados, municípios e Distrito Federal.
Valorização da categoria
Com a unificação documental, o governo pretende facilitar a comprovação da atividade docente e ampliar o acesso a direitos e benefícios ligados à profissão. A iniciativa também é vista como um marco simbólico de valorização da educação e de seus profissionais.
Por | Eitapiauitv / Fonte | Agência Senado
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